Caso da atriz pornô: no 1º dia de julgamento criminal, promotoria diz que Trump cometeu fraude eleitoral em 2016; defesa nega
22/04/2024
(Foto: Reprodução) Sessão desta segunda (22) teve apresentação da denúncia contra o ex-presidente aos jurados e depoimento dos promotores, composto por 12 pessoas. Na entrada, Trump chamou o caso de "interferência eleitoral". Processo é um dos quatro aos que o ex-presidente dos EUA responde na Justiça do país. Carro transportando o ex-presidente dos EUA Donald Trump (à esq.) chega a tribunal de Nova York, em 22 de abril de 2024.
Eduardo Munoz/ Reuters
Promotores de Nova York afirmaram que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump cometeu fraude eleitoral nas eleições de 2016 ao tentar esconder do público os encontros sexuais que ele supostamente teve com Stormy Daniels durante sua campanha presidencial. A defesa de Trump disse que ele não cometeu nenhum crime.
As falas da promotoria e da defesa de Donald Trump ocorreram durante o julgamento nesta segunda-feira (22), que entrou na fase de apresentação de argumentos acusatórios e testemunhas. Este é o primeiro processo criminal em que um ex-presidente dos Estados Unidos é réu.
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Trump é acusado de falsificar registros comerciais para encobrir um pagamento de US$ 130 mil à estrela pornô Stormy Daniels em 2016 para manter em segredo um encontro sexual que ela afirma terem tido 10 anos antes. Trump se declarou inocente e nega que o encontro tenha ocorrido. (Leia mais sobre o caso abaixo)
"Isso foi uma conspiração planejada, coordenada e de longa duração para influenciar as eleições de 2016, para ajudar Donald Trump a ser eleito por meio de despesas ilegais para silenciar pessoas que tinham algo ruim a dizer sobre seu comportamento. Foi fraude eleitoral, pura e simples", disse o promotor Matthew Colangelo.
Os promotores descreveram o pagamento de Trump como um esquema criminoso para enganar os eleitores em um momento em que Trump enfrentava outras acusações de comportamento sexual grosseiro.
Colangelo disse ao júri que eles ouviriam Trump discutindo os detalhes do esquema em conversas gravadas e veriam um extenso rastro de papel para apoiar o testemunho das testemunhas.
O advogado de Trump disse ao júri que o ex-presidente não cometeu nenhum crime e disse que o promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, não deveria ter trazido o caso.
"Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. É chamado democracia. Eles colocaram algo sinistro nesta ideia, como se fosse um crime", disse o advogado de Trump, Todd Blanche.
Primeira testemunha
A primeira testemunha a dar um depoimento foi um ex-executivo de um jornal sensacionalista dos EUA chamado "National Enquirer", David Pecker.
Os promotores afirmam que em 2016, durante as eleições presidenciais, Pecker participou de um esquema para "pegar e matar" histórias que poderiam prejudicar Donald Trump.
Ou seja, o jornal pagava dinheiro para ouvir o depoimento de pessoas que tinham histórias negativas de Trump. Elas assinavam um contrato de exclusividade com o "National Enquirer". Como a publicação tinha um acordo para proteger Trump, as histórias nunca foram publicadas.
Segundo os promotores, o diretor Pecker se reuniu em 2015 com Trump e o advogado dele da época, Michael Cohen. Nesse encontro ficou estabelecido que o jornalista seria "os olhos e ouvidos" da campanha para descobrir histórias negativas que pudessem prejudicar o candidato eleitoralmente.
"Pecker não estava agindo como um publisher, ele estava agindo como um conspirador", afirmou o promotor. Apesar dessa fala, o jornalista não foi acusado de nenhum crime.
O "National Enquirer" pertence a uma empresa chamada American Media. Em 2018, dois anos após a eleição de Trump, a companhia admitiu que pagou dinheiro para "pegar e matar" duas histórias negativas:
Entre 2006 e 2007, Trump teria tido um caso extraconjugal durante meses com Karen McDougal, uma ex-modelo da revista Playboy. A American Media pagou US$ 150 mil a ela para obter a exclusividade da história e nunca publicou nenhuma reportagem sobre o tema.
Um porteiro de um prédio queria contar que Trump teve um filho fora do casamento —essa história era uma mentira do porteiro, mas mesmo assim o "National Enquirer" pagou U$ 30 mil para obter a exclusividade da entrevista e nunca publicou nenhum texto sobre o assunto.
Trump afirmou que esses pagamentos foram pessoais e não violam nenhuma lei. Ele também nega que teve uma relação extraconjugal com Karen McDougal.
Processo criminal
Este é o primeiro dos quatro julgamentos criminais nos quais Trump é réu. Neste processo, ele é acusado de esconder contabilmente os pagamentos que fez à atriz pornô Stormy Daniels, algo que teria acontecido em 2016, quando venceu as eleições presidenciais.
O júri, composto por 12 pessoas, começou nesta manhã a ouvir os argumentos dos promotores que apresentaram a denúncia contra Trump, que foi ao tribunal para participar da sessão.
Na entrada do tribunal, em Manhattan, em Nova York, o ex-presidente afirmou que o caso é "claramente uma interferência eleitoral" -- Trump é candidato à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano.
Também na sessão, dois membros do júri expressaram ao juiz preocupação com segurança pessoal e ameaças, além de dúvidas sobre se permanecerão no caso.
Na última sexta-feira (19), o juiz que presidente o processo, Juan Marchan, conseguiu completar a formação do corpo de jurados —além dos 12 titulares do júri, foram escolhidos também 6 suplentes.
O juiz demorou quatro dias para selecionar os 18 entre cerca de 200 candidatos. Houve uma dificuldade inesperada na reta final da seleção: duas mulheres que haviam sido pré-selecionadas começaram a chorar no interrogatório final e foram trocadas.
A expectativa é que o julgamento dure cerca de seis semanas.
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Entenda o caso
No total, são 34 acusações, cada uma delas punível com até 4 anos de prisão (veja mais abaixo perguntas e respostas sobre o caso). Donald Trump declarou-se inocente e afirma que ele é vítima de uma "caça às bruxas" dos democratas para impedi-lo de voltar à Casa Branca.
Ele é o único pré-candidato do Partido Republicano nas eleições presidenciais e disputará com Joe Biden, atual presidente dos EUA, do Partido Democrata. As eleições ocorrem em 5 de novembro.
No pior dos cenários para ele, Trump pode ser condenado à prisão, uma situação inédita na política americana.
A acusação
Montagem mostra Stormy Daniels e Donald Trump
Ethan Miller, Olivier Douliery/AFP
Segundo a acusação, o republicano pagou US$ 130 mil (R$ 660 mil na cotação atual) na reta final da campanha presidencial de 2016 à ex-atriz pornô Stormy Daniels para que ela se mantivesse em silêncio sobre uma relação sexual extraconjugal que os dois tiveram em 2006 (Trump sempre negou que tenha tido um caso com Stormy Daniels).
Essas ações em si não são crimes, mas a promotoria afirma que Trump maquiou esse pagamento como se fosse um desembolso ao seu advogado. Ou seja, o ex-presidente está sendo julgado por esconder esse valor nos registros fiscais.
A promotoria afirma que esse dinheiro, na verdade, era uma despesa de campanha, já que o propósito final do pagamento era impedir que uma informação que pudesse atrapalhá-lo na reta final nas eleições de 2016. Portanto, para a acusação, Trump escondeu um gasto de campanha e deve ser julgado também por isso.
Quem fez o pagamento foi Michael Cohen, então advogado pessoal de Trump —e hoje adversário dele.
Como havia um grupo de pessoas envolvidas no esquema, também há acusação de conspiração.
Foi "uma conspiração para fraudar a eleição presidencial e mentir em documentos comerciais para encobri-la", segundo o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg. Em Nova York, os promotores são eleitos para o cargo; ele é do Partido Democrata, adversário de Trump.
A defesa afirma que Trump fez os pagamentos porque estava sendo extorquido.
A acusação, no entanto, diz que essa era uma prática recorrente de Trump, já que ele usou esse mesmo esquema outras duas vezes —para pagar um porteiro e uma outra mulher com quem ele teria tido uma relação.
Para os promotores, os eleitores americanos foram enganados quando venceu as eleições presidenciais de 2016 contra Hillary Clinton.
Donald Trump no banco dos réus no primeiro dia de julgamento pela acusação de ocultar pagamentos a ex-atriz pornô durante a campanha de 2016, em 15 de abril de 2024.
Angela Weiss/Pool via Reuters
Processo zumbi
Esse processo já foi descrito como "zumbi", por estar há muito tempo no limbo na Promotoria de Manhattan. Dos quatro casos em Trump é réu, esse é considerado pelos especialistas o mais fraco.
No entanto, o processo pode representar um problema nas eleições. Já os outros processos foram adiados e dificilmente serão julgados antes das eleições, no dia de 5 de novembro.
Os advogados de Trump tentaram adiar esse processo também --eles pediram até mesmo o afastamento do juiz Juan Merchan do caso, mas até agora não tiveram sucesso.
Estes cidadãos, que serão mantidos em anonimato por razões de segurança, selarão o destino do bilionário republicano no final de um processo que pode durar entre seis e oito semanas.
Segundo o jornal “Washington Post”, o juiz Merchan decidiu que nesse processo não haverá referências a supostas relações de Trump com outras mulheres.
Para tomar essa decisão, ele ponderou que esses outros casos são alegações que não foram provadas --“são rumores, fofocas”, afirmou o juiz. Se essas histórias fossem mencionadas na corte, iriam fazer com que os jurados tivessem uma impressão muito negativa de Trump, o que é prejudicial ao réu.
Perguntas e respostas
O advogado brasileiro Cássio Casagrande, que é professor de direito constitucional na Universidade Federal Fluminense, explica abaixo alguns pontos desse julgamento.
Qual é a principal alegação da promotoria contra Trump? "É a acusação de fraude contábil. Na verdade, quem pagou o dinheiro para Sotrmy Daniels foi o advogado dele, Michael Cohen, e ele reembolsou Cohen como se fosse honorário advocatício, maquiando o pagamento. Esse dinheiro foi usado como despesa de campanha, não declarada. Se o objetivo era comprar o silêncio da Stormy Daniels para que ela não revelasse os fatos. Isso foi um gasto de campanha não contabilizado, uma ilegalidade".
Por que há 34 acusações diferentes? "Em um mesmo processo, pode haver mais de uma acusação. No caso dele, há uma única ação, mas com múltiplas condutas criminosas, por isso as múltiplas acusações".
Por que são tantas? "Nos EUA, é muito comum que a promotoria e a defesa façam acordo. O acusado reconhece infrações em troca de uma pena menor. Promotores tendem a adicionar acusações para aumentar a pena e pressionar o acusado. Trump parece não querer esse acordo, então o promotor está considerando todas as possíveis acusações criminais".
Imagem de Cassio Casagrande, da Universidade Federal Fluminense
Reprodução/Lattes
Por que o crime está sendo julgado em Nova York? "O gasto eleitoral não declarado ocorreu em Nova York, por isso a competência é lá".
A promotoria exagera em suas acusações nos EUA? "Sim, mas os processos são julgados pelo júri, que decide se há culpa. Muitos casos acabam em acordo antes do júri. Quanto ao exagero da promotoria, se o advogado de defesa for bom, pode mostrar a fragilidade da denúncia".
O caso será transmitido? "Não, mas é público. As pessoas podem assistir, e a imprensa tem acesso. Será interessante ver como Trump se sairá".
Esse caso é frágil? "A prova é difícil. Não diria que o caso é frágil, mas a prova não é fácil devido à necessidade de provar a ligação com a campanha eleitoral. É importante ver as provas apresentadas aos jurados para mostrar o dolo eleitoral".
