Senado da Argentina analisa nesta quarta Lei de Bases, projeto de reformas econômicas de Milei

  • 12/06/2024
(Foto: Reprodução)
Ainda não se sabe se o governo tem números para aprovar o texto no Senado. São precisos 37 votos, e estima-se que pelo menos 35 senadores vão votar a favor. Javier Milei em 5 de junho de 2024 Agustin Marcarian/Reuters O Senado da Argentina começa a discutir nesta quarta-feira (12) a Lei de Bases, um projeto de reformas econômicas e do Estado do presidente do país, Javier Milei. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Depois de diversas derrotas no Legislativo, Milei começou a fazer concessões para conseguir que um texto fosse aprovado e deu certo: a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Bases no fim de abril. Trata-se de um texto mais enxuto de reformas do Estado. Saiba quais são as principais mudanças promovidas pela “Lei de Bases”: O Executivo passa a ter poder para privatizar boa parte das empresas estatais Órgãos governamentais também podem ser reestruturados pela Presidência A criação de um período de experiência de seis meses para pessoas recém-contratadas. O fim de multas para empresários que contratam empregados sem registro. O Executivo ganha poderes para tomar decisões de cunho administrativo, econômico, financeiro e de política energética sem passar pelo Congresso Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético. As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país. Os legisladores querem que algumas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio, não sejam vendidas. Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc. A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos. Discussões no Senado Ainda não se sabe se o governo tem os votos para aprovar o projeto no Senado. Segundo o "La Nación", os senadores estão rachados: 34 senadores são contrários, e 35, favoráveis. A casa tem 72 representantes, e são precisos 37 votos para aprovar o texto. As derrotas de Milei no Congresso Logo no começo de seu governo, Milei baixou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma espécie de medida provisória e enviou ao Congresso um projeto de "Lei Ómnibus". Os dois sofreram derrotas no Legislativo. Em 6 de fevereiro, a "Lei Ómnibus" foi retirada de pauta pelos próprios deputados governistas pois sabiam que o texto seria derrotado. Em 14 de março, os senadores derrubaram o "decretaço". A Lei de Bases aprovada é uma nova versão, reduzida, da “Lei Ómnibus” (o nome formal da “lei ómnibus” também era Lei de Bases). Além disso, aprovou-se um pacote fiscal. O texto da “lei ómnibus” que foi tirado de pauta no Congresso em 6 de fevereiro, originalmente, tinha mais de 600 artigos. Essa nova versão da Lei de Bases tem cerca de 250. No entanto, esse novo texto incorpora uma parte importante do "decretaço": a reforma trabalhista. Quando o governo Milei baixou o DNU, a Justiça impediu que a parte da reforma trabalhista entrasse em vigor, pois essas regras não poderiam ser alteradas via decreto. Agora, as mudanças foram reduzidas e vão passar a fazer parte da Lei de Bases. Essa nova reforma trabalhista, no entanto, é muito mais enxuta. O número de artigos diminuiu de 60, no "decretaço", para 17 nessa proposta aprovada. O governo desistiu de medidas que restringiam o poder dos sindicatos e que poderiam ser um motivo de conflitos. Por exemplo, um desses artigos que ficaram pelo caminho era uma restrição ao direito de greve de atividades consideradas essenciais, e outra acabava com uma contribuição obrigatória que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos. Na parte sobre privatização, a nova Lei de Bases exclui duas empresas estatais importantes do programa de venda para a iniciativa privada. O governo desistiu de vender o Banco Nación. O novo texto também tem uma mudança em relação à "Lei Ómnibus" original: tem uma lista de órgãos que não podem ser dissolvidos por ordem do governo federal, como o Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (Incaa) e a Entidade Nacional de Comunicadores O texto proíbe que o Executivo possa intervir em universidades nacionais, no Poder Judicial, no Poder Legislativo e no Ministério Público. Pacote de mudanças fiscais Argentina: 150 mil pessoas protestam contra cortes nas universidades públicas O pacote de reformas fiscais inclui um programa para regularizar capitais não declarados e a redução do imposto sobre bens pessoais. O texto aumenta o imposto de renda para quem têm rendimentos altos. De acordo com Lucas Romero, da Consultoria Synopsis, o governo federal incluiu artigos que garantem um aumento de arrecadação dos governos das províncias. É uma tática para tentar receber apoio dos governadores provinciais. “É por isso que as duas iniciativas vão ser aprovadas: os governadores querem o pacote fiscal e estão mais predispostos a acompanhar o governo na (votação da) Lei de Bases”.

FONTE: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/06/12/lei-de-bases-projeto-de-reformas-economicas-de-milei-e-analisada-no-senado-da-argentina.ghtml


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